A aposentadoria é um benefício previdenciário destinado aos servidores públicos municipais titulares de cargo efetivo que cumprirem os requisitos estabelecidos na legislação vigente.
O servidor interessado deve procurar o RPPS para solicitar a análise de sua situação funcional e previdenciária. O atendimento permite verificar o tempo de contribuição, a idade, a regra de aposentadoria aplicável e os demais requisitos necessários.
Recomenda-se solicitar previamente uma simulação ou análise previdenciária, especialmente antes de tomar decisões relacionadas à permanência no serviço público ou ao afastamento das atividades.
A concessão do benefício dependerá da conferência dos documentos, dos registros funcionais e do cumprimento integral dos requisitos legais.
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