A previdência dos servidores públicos municipais representa um compromisso de longo prazo com a segurança, a dignidade e o futuro daqueles que dedicam sua trajetória profissional ao serviço público.
Previsto no artigo 40 da Constituição Federal, o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS possui caráter contributivo e solidário, sendo financiado pelo ente federativo, pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas, conforme as hipóteses estabelecidas na legislação. Sua organização deve observar critérios que assegurem permanentemente o equilíbrio financeiro e atuarial, garantindo sustentabilidade e segurança no pagamento dos benefícios previdenciários.
No Município de Serafina Corrêa, o RPPS foi instituído pela Lei Municipal nº 1.513, de 25 de setembro de 1997, que criou o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS. Desde então, o Fundo é responsável pela gestão dos recursos destinados ao custeio das aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos, abrangendo os segurados vinculados aos Poderes Executivo e Legislativo.
O regime fundamenta-se na participação coletiva e na responsabilidade compartilhada. As contribuições previdenciárias realizadas pelo Município e pelos segurados formam o patrimônio destinado exclusivamente ao pagamento dos benefícios e à manutenção do sistema previdenciário, sempre de acordo com a legislação vigente e com os princípios da transparência, responsabilidade e sustentabilidade.
Os períodos de contribuição realizados em outros regimes de previdência, como o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, podem ser considerados para fins de aposentadoria mediante a apresentação da respectiva Certidão de Tempo de Contribuição. Nesses casos, é realizada a compensação financeira entre os regimes previdenciários, conforme previsto na legislação federal.
Ao longo de sua trajetória, o RPPS de Serafina Corrêa vem aperfeiçoando seus mecanismos de gestão, governança e controle, buscando garantir a correta aplicação dos recursos previdenciários e a proteção dos direitos de seus segurados e beneficiários.
Atualmente, sua estrutura de governança conta com o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e o Comitê de Investimentos. Esses órgãos atuam no acompanhamento da gestão, na fiscalização dos recursos, na definição das diretrizes e no monitoramento da política de investimentos, contribuindo para uma administração responsável, transparente e comprometida com o futuro dos servidores públicos municipais.
Assim, o RPPS de Serafina Corrêa consolida-se como um patrimônio dos servidores municipais, construído coletivamente e administrado com foco na segurança previdenciária das gerações presentes e futuras.